O desafio para qualquer cidade baiana de pequeno porte, sem matriz econômica definida e com baixa receita diante de suas necessidades administrativas, está em saber aplicar os recursos públicos com equilíbrio e sensatez, tarefa que deve ser executada com prudência tanto pela Prefeitura como pela Câmara de Vereadores.
O fenômeno da terceirização no serviço público, adotado por vários gestores como saída administrativa para baratear os custos com a folha de pessoal, deve ser bem avaliado pelo gestor, salvo se sua intenção seja apenas possuir mais cargos para barganhas políticas.
Em Iramaia, pequeno município situado na Chapada Diamantina, a 400 km de Salvador, o fenômeno da terceirização não poupou os cofres públicos do município. O exemplo dessa sangria que penaliza o trabalhador vem da Câmara de Vereadores local.
O contrato anual de n.º 016, no valor de R$ 276.670,44, firmado em 2023 e vigente até hoje entre a Câmara Municipal de Iramaia e a empresa 4M Construtora e Terraplanagem, sediada no município de Maracás, traz em sua composição desequilíbrio claro quando comparadas as remunerações salariais entre servidores da Câmara e os prestadores de serviço temporário para a Câmara, os denominados terceirizados, contratados pela empresa 4M Construtora e Terraplanagem.
O salário médio do servidor da Câmara de Iramaia é de R$ 2.491,25, enquanto cada terceirizado custa à Câmara valor médio de R$ 4.611,17, diferença de 85,1% a mais para os cofres municipais.
Para exemplificação, no mês de julho deste ano, a Câmara de Iramaia enviou para o Tribunal de Contas dos Municípios a folha sintética de todos os seus servidores, que foi de R$ 19.930, referente ao pagamento salarial de 8 servidores.
Já a folha salarial dos trabalhadores terceirizados, conforme a Nota Fiscal de nº 20259, emitida em 28/07/2025 pela empresa 4M Construtora e Terraplanagem, foi de R$ 23.055,87 para atender à remuneração de 5 servidores.
Para além desses aspectos financeiros, é bom que sempre fique evidenciados os prejuízos dos trabalhadores com a terceirização, apontados pelas entidades que defendem os trabalhadores, que incluem a precarização das condições de trabalho, com salários mais baixos e falta de benefícios, além da insegurança no emprego devido à maior rotatividade, dificuldade na aplicação de direitos trabalhistas e responsabilidade subsidiária da tomadora, e um aumento da probabilidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais devido à falta de qualificação e investimento em segurança.
Assim sendo, é preciso avaliar o custo efetivo total para os cofres municipais, quando o assunto for a gestão do dinheiro público e a valorização do trabalhador.
