Em 2014, a Câmara de Vereadores de Iramaia aprovou a Lei nº 366, que autorizou o aumento de 40% no valor das diárias pagas a prefeito, vice-prefeito e servidores efetivos. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), as diárias têm caráter indenizatório e devem cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte em deslocamentos oficiais. O órgão alerta que o pagamento deve obedecer a critérios como finalidade pública, lei específica e prestação de contas, sendo vedado o uso como “complementação salarial” disfarçada.
Dados do Portal da Transparência revelam discrepância entre os valores pagos em Iramaia e Jequié. Com cerca de 10 mil habitantes e receita mensal de R$ 5,27 milhões, Iramaia remunera o prefeito com diárias de R$ 799,40. Já Jequié, município com quase 170 mil habitantes e arrecadação mensal de R$ 50,15 milhões — quase dez vezes maior — paga R$ 300,00 por diária ao chefe do Executivo.
CONTRASSENSO
A diferença de mais de 166% entre os valores chama atenção e expõe uma distorção difícil de justificar. Enquanto Jequié, cidade polo regional com orçamento dez vezes superior, mantém diárias modestas para seu prefeito, Iramaia, com receita bem menor, concede valores quase duas vezes maiores. A matemática é simples: quanto menor o município, maior a diária. Um contrassenso que transforma a verba indenizatória em privilégio político e escancara a falta de proporcionalidade na gestão dos recursos públicos.
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