O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A medida é considerada pelo governo como a principal alternativa para reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que prevê uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto.
O decreto presidencial, que será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, estabelece os procedimentos necessários para aplicação da Lei da Reciprocidade e cria um comitê para discutir os impactos e respostas ao tarifaço. O comitê reunirá representantes do governo e do setor privado, articulando ministérios como Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Fazenda, Casa Civil e Relações Exteriores.
Antes dessa lei, o Brasil não possuía instrumentos legais para retaliar diretamente medidas comerciais unilaterais, dependendo apenas de ações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto não menciona nominalmente os EUA, mas abre espaço para medidas rápidas de proteção comercial contra países que adotarem ações similares.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, informou que duas reuniões com empresários já estão agendadas para esta terça-feira. A primeira, às 10h, com representantes da indústria — incluindo setores como aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. Às 14h, será a vez dos exportadores do agronegócio, como suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.
Alckmin destacou que o governo também buscará diálogo com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral. “As empresas americanas também serão atingidas. Vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, afirmou o vice-presidente.
Segundo ele, o objetivo das reuniões é ouvir as demandas do setor privado, entender os impactos do tarifaço e discutir possíveis contramedidas. Ele reforçou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou prorrogação de prazo nem apresentou propostas alternativas de alíquota ao governo americano. Alckmin ainda revelou que o Brasil fez uma proposta confidencial aos EUA há cerca de dois meses, mas não recebeu resposta.
O decreto de Lula marca o início de uma resposta organizada do Brasil diante das barreiras impostas por Trump, que foram classificadas pelo governo brasileiro como uma retaliação política relacionada a críticas ao Supremo Tribunal Federal e à defesa de Jair Bolsonaro. A expectativa é de que, nos próximos dias, sejam definidos os próximos passos para mitigar os danos à economia nacional e, se necessário, adotar medidas de retaliação comercial.
